Guia completo sobre Reajuste de Plano de Saúde Empresarial 2024

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, em 12 de junho, um aumento de até 9,6% nos valores dos planos de saúde individuais e familiares. Esse percentual entrará em vigor no período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024 e impactará aproximadamente 8 milhões de beneficiários.
Antes do comunicado da ANS, estimava-se que os contratos individuais teriam um acréscimo de 10% a 12%. Essa projeção era feita pelo banco Citi, levando em conta os dados da ANS nos primeiros nove meses de 2022 e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado, que foi de 5,79%.
A respeito dos planos empresariais e coletivos por adesão, ainda não há uma previsão sobre o aumento, e o percentual será divulgado no segundo semestre.
No momento atual, os contratos individuais e familiares, cujo reajuste máximo é regulado pela ANS, representam a menor parcela de usuários de planos de saúde.
Para ter uma noção, a Hapvida, uma das empresas com mais contratos individuais, tem aproximadamente 17% de sua base de clientes nessas condições. Enquanto a SulAmérica, possui apenas 4% de seus clientes nesse tipo de plano.

A definição do reajuste anual dos planos de saúde é feita com base em uma metodologia complexa. Isto é, diversos fatores que podem resultar em uma porcentagem mais alta ou mais baixa nas tarifas de um modo geral são levados em conta.
A metodologia para apontar o reajuste utiliza os seguintes dados:
Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA);
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O primeiro dado é obtido com base nas oscilações das despesas médicas, que são monitoradas pela própria ANS. Já o segundo, se baseia nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que afere a inflação da economia brasileira.
Com base nesses dois indicadores se obtém a seguinte matemática: O IVDA incide em 80% no valor do reajuste do plano e o IPCA incide em 20% no valor do reajuste do plano.
Como o IVDA resulta em uma porcentagem maior no cálculo do reajuste e por conta do recuo das despesas médicas no ano de 2020, o reajuste de abril de 2021 até o início de 2022 para os planos individuais e familiares sofreu deflação de 8,19%.

Abaixo, o reajuste dos anos anteriores com os índices estabelecidos pela ANS:
Reajuste ANS 2022 – percentual de 15,50% de reajuste anual
Reajuste ANS 2021 – mensalidade reduzida no percentual de -8,19%
Reajuste ANS 2020– percentual de 8,14% de reajuste anual
Reajuste ANS 2019 –percentual de 7,35% de reajuste anual
Reajuste ANS 2018– percentual de 10% de reajuste anual

O reajuste dos planos coletivos é calculado com base na livre negociação entre as operadoras e as empresas, fundações, associações, entre outras organizações ou instituições.
Para planos de saúde empresariais ou por adesão de até 29 vidas, a ANS também estabelece um agrupamento de contratos coletivos para cálculo e aplicação do reajuste, conhecido como pool de risco (Resolução Normativa 309 de 2012).
Esta medida tem o objetivo de diluir o risco desses contratos, oferecendo maior equilíbrio no cálculo do reajuste.
Além disso, existem outras regras que as operadoras devem respeitar para calcular o reajuste dos planos de saúde. Como, por exemplo, comunicar o índice de aumento que será aplicado e ser transparente quanto às informações que constam no boleto de fatura.
Devemos levar em conta também a situação econômica do país, o aumento do dólar e o custo dos serviços. Tudo isso gera impacto no repasse dos valores aos consumidores e que consequentemente elevam os índices de reajuste.
Como a maioria dos serviços prestados pelo plano também estão sujeitos aos valores estipulados pelo mercado, o aumento do dólar e combustível impactam diretamente no custo do serviço.
Além disso, alguns medicamentos também são dolarizados, bem como insumos médicos, do tipo aventais, luvas, máscaras e equipamentos de proteção individual (EPI) acabam tendo seus preços elevados e que se somados podem superar até mesmo a inflação e que encarecem os serviços prestados pelas instituições de saúde, clínicas, entre outras.

As correções nos valores dos planos de saúde funcionam de acordo com três categorias:
reajuste anual;
reajuste por faixa etária;
reajuste por sinistralidade sinistralidade.

O reajuste anual é aplicado sempre quando o beneficiário faz aniversário de contratação com a operadora. Portanto, a correção de valores dos planos individuais e familiares leva em conta os índices explicados anteriormente.
Para os planos coletivos a correção leva em conta também a inflação e as despesas médicas, mas, em alguns casos, é cobrada uma taxa da administradora e dos sindicatos que eleva o preço das mensalidades, conforme o acordo coletivo firmado.

Esse tipo de correção é permitido pela ANS por um motivo óbvio. Conforme envelhecemos, temos a tendência de desenvolver doenças, e assim utilizar com mais frequência os serviços de saúde. Os reajustes são feitos com base nas seguintes faixas etárias:

• 0 a 18 anos;
• 19 a 23 anos;
• 24 a 28 anos;
• 29 a 33 anos;
• 34 a 38 anos;
• 39 a 43 anos;
• 44 a 48 anos;
• 49 a 53 anos;
• 54 a 58 anos;
• 59 anos ou mais.

Cada faixa etária no plano de saúde representa um acréscimo que é estipulado no contrato com a operadora.

No reajuste por sinistralidade do plano de saúde, é preciso observar as cláusulas contratuais para saber ao certo qual é a porcentagem de correção a cada reajuste, podendo variar conforme maior ou menor uso do plano por conta da categoria.
A correção funciona como uma contabilidade básica, seguindo a conta de receita que a operadora teve a partir das mensalidades pagas pelos beneficiários versus sua despesa com a realização de procedimentos.
Esse tipo de reajuste é aplicado somente nos planos de saúde coletivos por adesão ou empresariais. Ele tem como finalidade compensar os gastos com os serviços médicos durante um determinado período.

Mesmo que o reajuste do plano de saúde para 2023 gere alguma preocupação, saiba que você pode contar com órgãos competentes que servem para fiscalizar as operadoras e informar os consumidores.
Se você está em dúvida sobre o reajuste do seu plano de saúde e quer buscar mais informações, saiba que pode acessar o site do Instituto Brasileiros de Defesa do Consumidor (IDEC). No portal, você pode utilizar uma calculadora de reajustes de planos de saúde para saber se o valor está correto.
Além disso, a Agência Nacional de Saúde também disponibiliza canais de atendimento que você pode utilizar para buscar informações, recorrer ou fazer alguma denúncia:

Disque ANS – 0800 701 9656;
Fale Conosco em www.gov.br/ans;
Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo: 0800 021 2105.

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